Processo 289207/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 25/04/2018 14:14
Autuado em 25/04/2018 14:14
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3664/2018 da Primeira Câmara, de 12/12/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/12/2018 Acórdão   3664/ 2018 Regular com ressalvas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
03/12/2018 Acórdão   3664/ 2018 Regular com ressalvas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
Gestor atual MILTON APARECIDO ANDRADE DA FONSECA
Gestor das Contas MILTON APARECIDO ANDRADE DA FONSECA

Juntadas
DataDescrição
27/06/2018 06:27 do Protocolo 449310/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  18/02/2019 Instrução de Cobrança   229/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/12/2018 1967 Acórdão nº 3664/2018
29/11/2018 1958 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2018 de 03/12/2018
20/09/2018 1912 Termo de Distribuição de Processo nº 1716/2018
24/05/2018 1831 Despacho Processual Diverso nº 838/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/02/2019 16:09 CMEX  
18/02/2019 16:09 CMEX  
15/02/2019 18:35 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 166/2019 -
14/02/2019 13:33 CMEX Despacho Processual Diverso nº 172/2019 -
14/02/2019 13:33 CMEX Instrução de Cobrança nº 229/2019 -
14/02/2019 13:33 CMEX Informação nº 657/2019 -
14/12/2018 15:36 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 161/2019 -
14/12/2018 12:12 SMPJTC  
13/12/2018 16:10 1PC Ciência de Decisão nº 450/2018 -
13/12/2018 13:22 SMPjTC  
04/12/2018 11:54 S1C  
25/10/2018 09:38 GCFAMG  
24/10/2018 15:01 SMPJTC  
24/10/2018 11:20 1PC Parecer nº 992/2018 - Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul. Exercício de 2017. Pela irregularidade das Contas. Multa.
24/10/2018 08:26 SMPjTC  
28/06/2018 08:07 CGM Instrução nº 4246/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
22/05/2018 11:34 DP  
26/04/2018 11:32 CGM Despacho Processual Diverso nº 838/2018 -
26/04/2018 11:32 CGM Instrução nº 585/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
25/04/2018 14:14 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1716/2018 -

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